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Este estudo é relativo a 2021,
uma altura em que o Estado ainda não tinha em sua posse os 100% da principal
operadora de telecomunicações, a Unitel, e em que a Africell ainda não estava
em operações no País. ARC recomenda a promoção da redução da participação do
Estado para dinamizar sector.
A forte presença do Estado no
sector das telecomunicações, onde é accionista indirecto de sete empresas e
dono de outras três, prejudica a concorrência do sector, segundo um estudo da
Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC) relativo a 2021, que recomendava a
redução da participação do Estado no sector. Mas de lá para cá, a presença do
Estado até aumentou já que reforçou a sua posição na Unitel, mas também na
Movicel.
Este cenário, de acordo com o
estudo, "é preocupante", porque "reduz a intervenção privada e
pode sinalizar uma potencial reversão do processo de liberalização do sector à
fase inicial de maior controlo das telecomunicações pelo Estado".
Este estudo é relativo a 2021,
uma altura em que nem o Estado detinha já os 100% da principal operadora de
telecomunicações, a Unitel, e em que a Africell ainda não estava em operações
no País.
O documento publicado no site da
ARC refere, por exemplo, que na telefonia fixa, a MSTelcom (da Sonangol) e a
Angola Telecom (pública) assumiam posições de destaque, com 55% e 29% da quota
de mercado. Na telefonia móvel, a Unitel, que na altura ainda tinha dois
accionistas privados, Isabel dos Santos e o general Dino (Angola chegou a acordo
com a brasileira Oi em 2020 para a compra de 25% da PT Ventures), contava com
uma quota de mercado próxima ao de um monopólio, de 90%, cabendo os restantes
10% à Movicel, onde hoje o Instituto Nacional da Segurança Social (INSS) detém
51% da estrutura accionista.
Já nos serviços de Internet
Móvel, a Unitel assumia, na altura, mais de 89% da quota do mercado. Nos
serviços de Internet Fixa destacavam-se a ZAP com 42%, seguida da TV Cabo com
26%, esta última onde o Estado é accionista com 50%, através da Angola Telecom
(ver tabela).
Ao nível da televisão por
satélite, a ZAP controlava 64% da quota de mercado. Já a Tv Cabo contava com
73% dos subscritores dos serviços da televisão por Cabo, seguindo-se a Zap com
23%.
"A intervenção directa do
Estado no sector pode criar distorções no mercado, em consequência de possíveis
garantias e vantagens (garantias governamentais, financiamentos, subsídios ou
mesmo padrões específicos de regulação) que não estejam disponíveis aos
concorrentes privados. Esta assimetria específica pode, igualmente, contribuir
para uma potencial redução de interesse do investidor privado e,
consequentemente, para a queda da concorrência potencial", alerta a ARC.
A participação do Estado no
sector das telecomunicações é feita essencialmente pelas empresas públicas
Angola Telecom e Sonangol em várias actividades do sector como prestadores de
serviços e devido à relação próxima com outros operadores enquanto accionista.
O estudo aponta que estas
empresas públicas, além de prestarem serviços no mercado retalhista (telefonia
e internet fixa), também se encontram presentes no mercado grossista (incluindo
no transporte local e internacional).
A nível estrutural, constituem
preocupações do regulador a elevada barreira tanto de acesso CAPEX (Capital
Expenditure, que pode ser definida como despesas ou Investimentos em Bens de
Capitais) como de expansão OPEX (Operational Expenditure, que significa o
capital utilizado para manter ou melhorar os bens físicos de uma empresa)
impostas pela ausência de infra-estruturas e de condições básicas. Bem como a
possível limitação ou eliminação do acesso, por parte dos concorrentes ou
potenciais concorrentes, aos canais de fornecimento ou distribuição. Aliás,
basta olhar para o processo de entrada da Africell no País, em que é pública a
dificuldade que enfrentou junta da Unitel, que se terá recusado a partilhar
algumas infra-estruturas com a operadora de nacionalidade norte- -americana,
sedeada no Reino Unido e com origem libanesa.
