Luanda - O Executivo angolano vai
dar continuidade à construção de mais de 70 infra-estruturas administrativas,
enquadradas na criação das condições para a implementação das eleições
autárquicas, numa altura em que o Orçamento Geral do Estado (OGE) 2024, prevê
gastos nestas superiores a 13 mil milhões de Kz, mas reservando 49 mil milhões
para preparação e implementação das Autarquias sem apontar uma data para a sua
realização.
A oposição lamenta que o OGE 2024
não tenha, concretamente, verbas cabimentadas para a efectivação das eleições
autárquicas e exigem a sua convocação ainda este ano, usando para o efeito os
49 mil milhões de kwanzas reservados para o efeito.
Para a conclusão do pacote
legislativo autárquico, composto por 11, falta aprovar apenas uma, a da
Institucionalização das Autarquias, que está a travar todo o processo,
aparentemente porque oposição e o MPLA não se encontram na interpretação do
gradualismo, com o poder a pretender uma evolução regional, priorizando os mais
capazes de avançar, enquanto a UNITA finca pé na ideia de avançar em todo o
país mas de forma gradual em cada um dos municípios, dependendo das suas capacidade
locais para o efeito.
"A UNITA insiste na
realização de eleições autárquicas, em todo o espaço territorial, em 2024, de
modo a ser implantado o poder local nas comunidades", disse ao Novo Jornal
o líder do Grupo Parlamentar da UNITA, Liberty Chiyaca.
Na sua opinião, não há seriedade
por parte do Governo no que diz respeito aos compromissos sobre a realização das
eleições autárquicas no País.
"Nós desafiamos o partido no
poder, que, com a abertura do II ano Legislativo da V Legislatura, agende
dentro de dias a discussão do último diploma que ficou por aprovar, que é a
Institucionalização das autarquias", acrescentou.
O deputado do PRS, Rui Malopa
Miguel, sublinhou que a visão da sua organização sobre a implementação das
autarquias visa dar direito de participação dos cidadãos de todos os municípios
no processo, independentemente do seu desenvolvimento social e económico e
cultural.
"A importância do processo
de descentralização administrativa no nosso País vai trazer melhorias
substanciais à vida das nossas populações", defendeu, sublinhando que o
poder local é capaz de superar uma série de problemas que afligem as
populações, libertando o poder central de múltiplas tarefas complexas.
O presidente da CASA-CE, Manuel
Fernandes, propõe a realização das primeiras eleições autárquicas no País em
2024 e defende que elas sejam realizadas em todo o território nacional.
"As autarquias locais são um
factor determinante para a concretização do Estado democrático e de direito em
Angola. Havendo estas eleições reduzir-se-á o sofrimento da população", e
acrescentou que se "há verbas para construção de infra-estruturas, também
pode haver verbas para implementação das autarquias".
Refira-se que, o Parlamento
angolano aprovou esta quarta-feira, 15, na generalidade, Orçamento Geral do
Estado (OGE) para 2024 que estima receitas e despesas em 24,7 biliões de
Kwanzas com 111 votos a favor do MPLA, PRS/FNLA e PHA, 74 contra da UNITA e
nenhuma abstenção.
As projecções económicas para o
próximo ano foram preparadas na base de um preço médio do barril do petróleo de
65 dólares e uma produção petrolífera média diária de 1 milhão e 600 mil barris
de petróleo.
Na proposta o Executivo espera
que a economia cresça 2,84% em 2024, estimando uma taxa de inflação de 16,6%
até ao final de próximo ano.
