Luanda - O ministro do interior Eugénio César Laborinho, escreveu recentemente a Presidente da Assembleia Nacional Carolina Cerqueira, solicitando sanções disciplinares contra dois deputados do grupo parlamentar da UNITA, por alegado injurias e difamação à Polícia Nacional.
César Laborinho queixou-se que
dois deputados da UNITA, pelo círculo provincial do Kwanza Norte, Francisco
Falua Fernando e José Alberto Katenda, terão se desentendido com o segundo
comandante municipal da Polícia Nacional do Cazengo, resultando no que ele
considerou de injurias.
Segundo apurou o Club-K, no dia
22 de setembro, os dois deputados visitaram a escola 18ª, também conhecida por
Hoji - Ya Henda, que dois dias antes um adolescente de 14 anos que em vida se
chamava Dorivaldo fora morto a facada pelo seu colega. Os parlamentares, ao
irem à escola, tomaram nota que havia problemas de segurança escolar, tendo
decidido ir ao comando municipal do Cazengo para expor o assunto. Na ausência
do comandante, a delegação parmanetar da UNITA foi recebida pelo número dois do
comando, que os terá recebido de forma pouco cortês.
Ao chegarem na esquadra, o
segundo comandante não aceitou cumprimentar os deputados e antes questionou de
que partido eram. O deputado Francisco Falua Fernando terá dito ao comandante
que o mesmo não tinha educação. Este, por sua vez, desapreciou o reparo, tendo respondido
e insinuado que os elementos da UNITA “vieram das matas”, gerando um mal-estar
entre as partes.
Posteriormente, o deputado José
Alberto Katenda recorreu ao Facebook para relatar que foram mal recebidos com
arrogância pelo segundo comandante municipal do Cazengo. Este afirmou que o
comando não tinha condições para lidar com a situação e sugeriu que os
deputados se dirigissem ao comando provincial, para expor o assunto.
O comandante identificado por
“Costa”, terá desapreciado a exposição pública, pelo que recorreu ao ministro,
dizendo que foi ultrajado pelos deputados.
Carolina Cerqueira, assim que
recebeu a informação de César Laborinho, fez sair aos 6 de novembro, o despacho
0217/03/GPAN/2023, criando uma comissão de inquérito liderada por Maria
Carolina Fiel Fortes, da comissão de mandato, ética, decoro parlamentar.
“Tornando-se necessária a criação
de uma comissão ad hoc para apurar as denúncias dos factos
relatados pela delegação provincial
do Ministério do Interior do Cuanza Norte, por alegada conduta indecorosa de
deputados à Assembleia Nacional”, lê-se no despacho de Carolina Cerqueira.
Depois de alguns dias, isto é,
aos 14 de novembro do mesmo ano, orientou a comissão de ética, para criar a
missão ad hoc para apurar as denúncias dos factos relatados pela delegação
provincial do Ministério do Interior do Cazengo. Dois dias depois, os deputados
foram notificados que iriam responder a uma sessão marcada para o dia 20 de
novembro, o que realmente sucedeu. Foram igualmente ouvidos como testemunhas,
pela comissão de inquérito, os escoltas dos parlamentares.
Os deputados foram ouvidos pela
comissão de inquérito pela nona comissão, que os notificou estarem a ser
acusados pelos crimes de "injuria e difamação pública nas Rees sociais
contra o delegado do MININT e Comandante Geral Provincial da Policia nacional
no Cuanza Sul.
A comissão de inquérito
garantiu que iria igualmente ouvir os escoltas dos deputados.
Fonte do Club-K revelou que
depois dos dois deputados terem levantado e questionado questões sobre a
segurança naquela escola primária, as autoridades educacionais terão contratado
uma segurança privada para cobertura da escola Hojy Henda do Cazengo.
Nos termos da Lei angolana que
aprova o Estatuto dos Deputados da Assembleia Nacional de Angola, as sanções
disciplinares que podem ser aplicadas a um deputado são as seguintes:
Advertência;
Repreensão;
Suspensão do mandato por um
período de 3 a 90 dias;
Destituição do mandato.
A sanção a aplicar depende da
gravidade da infração cometida. No caso de injúria e difamação a Polícia
Nacional, a sanção mais provável seria a de repreensão. No entanto, se a
infração for considerada grave, a sanção pode ser a de suspensão do mandato ou
mesmo a de destituição do mandato.
A decisão sobre a sanção a
aplicar é tomada pela Assembleia Nacional, após deliberação da Comissão Permanente
da Assembleia Nacional.
No caso específico dos deputados
da UNITA acusados de injúria e difamação a Polícia Nacional, a comissão de
inquérito parlamentar deverá apresentar um relatório à Assembleia Nacional, com
as suas conclusões e recomendações. A Assembleia Nacional, por sua vez, deverá
deliberar sobre o relatório da comissão de inquérito e decidir sobre a sanção a
aplicar aos deputados.
É importante notar que os
deputados gozam de imunidade parlamentar, o que significa que não podem ser
presos ou detidos por crimes cometidos no exercício das suas funções. No
entanto, a imunidade parlamentar não se aplica às infracções disciplinares.
