A UNITA exigiu esta quarta-feira,
29, que o Executivo envie "urgentemente" ao Parlamento o seu Plano Económico
de Endividamento 2024 e informe sobre o valor real da dívida.
OExecutivo solicitou em sede da
aprovação do OGE para o exercício económico 2024, uma autorização de
endividamento, com base no Plano Económico de Endividamento para o próximo ano,
mas não foi anexado à proposta orçamental. Isto viola a Lei", disse hoje a
vice-presidente do Grupo Parlamentar da UNITA, Mihaela Webba, durante a
discussão na especialidade do OGE 2024.
"A ministra das Finanças diz
que o Plano Económico de Endividamento para o próximo ano está no site do
Ministério, mas não o conseguimos consultar", acrescentou a deputada,
defendendo que o plano deve constar "imprescindivelmente das peças
descritas nos termos do artigo nº3 da Proposta de Lei aprova o orçamento".
Quando o OGE 2024 foi aprovado na
generalidade, a UNITA apresentou um requerimento que solicitava o Plano
Económico de Endividamento para o próximo ano, que foi aprovado por
unanimidade, com 184 votos a favor dos Grupos parlamentares do MPLA), UNITA,
PHA e Grupo Misto PRS/FNLA.
Na terça-feira, 28, o principal
partido da oposição, a UNITA, entende que pagar dívidas atrasadas, ocultas,
falsas e não certificadas não é um investimento para o desenvolvimento do País.
"Capitalizar bancos falidos
para canalizar fundos públicos do Estado para projectos privados dos
governantes não é seguramente um investimento justo e legítimo na
economia", disse o líder do Grupo Parlamentar Liberty Chiyaka.
A ministra das Finanças, Vera
Daves de Sousa, anunciou segunda, 27, que a dívida pública atrasada e já
certificada está avaliada em cerca de 2 biliões de kwanzas e o facto da mesma
ser certificada não é garantia de pagamento para já.
A UNITA lembra que a Lei impõe
que o rácio da dívida pública não deve ultrapassar 60% do Produto Interno
Bruto.
"O rácio actual da dívida
pública é de 84% do PIB. Só o endividamento junto do Fundo Monetário
Internacional (FMI) no valor de 4 mil milhões de dólares já está acima dos 200%
da quota de Angola no Fundo, portanto, bem acima do limite de exposição",
referiu.
Sustentou que quase 60% do
Orçamento Geral do Estado é para pagar dívida, mas o Governo não apresenta à
Assembleia Nacional a estratégia de endividamento de médio prazo e não aceita
auditoria à dívida Pública.
"Fornecer garantias
soberanas do Estado para possibilitar o financiamento de empreendimentos
privados e selectivos de rentabilidade duvidosa e sem escrutínio público não
melhora a qualidade da despesa, não credibiliza o Estado e não fortalece a
democracia e a reconciliação nacional", referiu.
Disse que a prioridade do
Executivo, que é tornar o Orçamento Geral do Estado mais sustentável, não será
alcançado, porque a sustentabilidade do orçamento depende em grande medida da
observância pelo Executivo dos limites impostos pela Lei da Sustentabilidade
das Finanças Públicas, Lei que foi aprovada a 30 de Setembro de 2020.
"O artigo 13.º da Lei da
Sustentabilidade das Finanças Públicas, sobre a Estratégia de Endividamento de
Médio Prazo, determina que até ao dia 15 de Maio de cada ano, o Executivo deve
actualizar e publicar a Estratégia de Endividamento de Médio Prazo. A
Estratégia de Endividamento de Médio Prazo deve estar em harmonia com as regras
fiscais e com a Estratégia Fiscal e deve conter", acrescentou.
E acrescentou que a Estratégia de
Endividamento de Médio Prazo pode também ser actualizada sempre que se
verificarem alterações significativas nos pressupostos macroeconómicos.
"O Governo está a levar o
País ao abismo. Neste momento, o Governo precisa de arranjar novas dívidas para
pagar a dívida existente. Precisa de arranjar 14 biliões de kwanzas para pagar
as amortizações e os juros que são devidos aos diversos credores no exercício
fiscal de 2024. O Executivo ainda não sabe onde e como vai arranjar este
dinheiro.", concluiu.
