Luanda - O Governo Provincial de
Luanda (GPL) aprovou um decreto que proíbe a circulação de veículos
ciclomotores, motociclos, triciclos e quadriciclos em algumas vias principais
dos municípios de Luanda, Viana, Cacuaco, Talatona, Kilamba Kiaxi, Belas e
Cazenga. A medida de restrição deve entrar em vigor nos próximos dias.
“Tal decreto vem agudizar a
marginalização social e económica dos jovens, maximizando a miséria e o
desemprego, por um lado, e comprometendo a livre circulação de pessoas e bens,
por outro.”
“Outrossim, a medida tornada
pública no dia 4 do corrente mês, viola gravemente a Constituição e os direitos
e liberdades fundamentais dos cidadãos. O artigo 46° da CRA, consagra o a
liberdade de residência, circulação e emigração. O n° 1 do mesmo artigo,
estabelece que todo o cidadão que resida legalmente em Angola, pode livremente
fixar residência, movimentar-se e permanecer em qualquer parte do território
nacional, excepto nos casos previstos na Constituição e quando a lei determine
restrições, nomeadamente ao acesso e permanência, para a protecção do ambiente
ou de interesses nacionais vitais.”
Assim sendo, mototaxistas,
camionistas e membros da sociedade civil convocaram uma marcha para o dia 16 de
Setembro de 2023.
O local de concentração será o
Cemitério da Santana, destinado ao Governo Provincial de Luanda.
