O Grupo Parlamentar da UNITA diz que após o fim do processo
de destituição ou não do Presidente da República, João Lourenço, Angola já não
será o mesmo País, tendo em vista "o embaraço" que esta iniciativa
causou no seio do regime, que acusa de "disseminar informações negativas à
sociedade, alegando tratar-se de um golpe do Estado".
Vimos que o Presidente da República não está acima da Lei.
Os responsáveis do regime propagam falsas informações, dizendo que a iniciativa
da UNITA de destituir o Presidente da República é um golpe de Estado",
disse esta quarta-feira, 02, o líder do Grupo Parlamentar da UNITA, Liberty
Chiyaka, em conferência de imprensa que serviu para apresentar procedimentos
constitucionais e legais para a iniciativa de acusação e destituição do
Presidente da República.
Segundo o deputado, como o voto é secreto no Parlamento,
"o regime tem medo", na sequência do que aconteceu nas eleições de
2022, em que o Presidente da República perdeu as eleições na assembleia onde
votou.
"Os que votaram naquela assembleia são na sua maioria
pessoas ligadas à Presidência da República. Como o voto é secreto no
Parlamento, o MPLA tem muito medo", acrescentou.
Nos esclarecimentos que fez, o líder do Grupo Parlamentar da
UNITA disse que "não são os deputados da UNITA que vão impugnar a
governação do Presidente da República e promover a sua destituição, porque não
têm competência constitucional para o fazer".
"Só o povo, por iniciática de 1/3 dos seus
representantes e aprovação dos 2/3, na Assembleia Nacional, pode destituir o
Presidente, porque a soberania reside no povo, e não nos partidos",
elucidou.
Segundo ele, os deputados representam todo o povo,
independentemente dos seus Grupos Parlamentares, ou representantes de partidos
políticos.
"Quando chegar a altura da votação, os deputados não
vão ter medo de ninguém. Nenhuma câmara escondida vai filmar o sentido de voto
do deputado. Nenhum laboratório analisar a impressão digital em cada boletim de
voto", disse.
Para o deputado, "quem vota para destituir o Presidente
da República não é o MPLA, nem a UNITA, nem o PRS/FNLA, nem PHA, é o povo,
através dos seus enviados à Assembleia Nacional", acrescentou, sublinhando
que "não é uma questão partidária, mas sim de soberania do povo".
"Há, obviamente, um conflito entre o povo, dono do
poder, e o Presidente da República, pela sua má governação e má conduta",
referiu, salientando que Angola tem de ultrapassar a fronteira dos partidarismos
para poder crescer.
"Se o processo de instrução fornecer e validar as
provas de que houve violações à Constituição, traição à pátria, suborno ou
corrupção da parte do Presidente da República, qualquer um destes crimes, basta
um, o processo seguirá os seus trâmites. Tudo dentro da Assembleia
Nacional", argumentou.
De acordo com o deputado, "depois da votação, a
comunicação ou a petição de procedimento da Assembleia Nacional ao Tribunal
Supremo ou Constitucional deve ser acompanhada da proposta de iniciativa de
acusação e destituição, apresentada por 1/3 dos deputados em efectividade de
funções e a respectiva resolução aprovada por 2/3 dos deputados".
