Luanda - O principal partido da
oposição, a UNITA, entende que "pagar dívidas atrasadas, ocultas, falsas e
não certificadas não é um investimento para o desenvolvimento do País".
Capitalizar bancos falidos para
canalizar fundos públicos do Estado para projectos privados dos governantes não
é seguramente um investimento justo e legítimo na economia", disse o líder
do Grupo Parlamentar Liberty Chiyaka, depois de a ministra das Finanças, Vera
Daves de Sousa, ter anunciado, na segunda, 27, que a dívida pública atrasada e
já certificada, está avaliada em cerca de 2 biliões de kwanzas, mas que o facto
de ser certificada não é garantia de pagamento para já.
Para a UNITA, a Lei impõe, por
exemplo, que o rácio da dívida pública não deve ultrapassar os 60% do Produto
Interno Bruto (PIB).
"O rácio actual da dívida pública
é de 84% do PIB. Só o endividamento junto do Fundo Monetário Internacional
(FMI), no valor de 4 mil milhões de dólares, já está acima dos 200% da quota de
Angola no Fundo, portanto, bem acima do limite de exposição", referiu.
Sustentou que quase 60% do
Orçamento Geral do Estado é para pagar dívida, mas o Governo não apresenta à
Assembleia Nacional a estratégia de endividamento de médio prazo e não aceita
auditoria à dívida Pública.
"Fornecer garantias
soberanas do Estado para possibilitar o financiamento de empreendimentos
privados e selectivos de rentabilidade duvidosa e sem escrutínio público não
melhora a qualidade da despesa, não credibiliza o Estado e não fortalece a
democracia e a reconciliação nacional", referiu.
Disse que a prioridade do Executivo,
que é tornar o Orçamento Geral do Estado mais sustentável, não será alcançada,
porque a sustentabilidade do orçamento depende em grande medida da observância
pelo Executivo dos limites impostos pela Lei da Sustentabilidade das Finanças
Públicas, Lei aprovada a 30 de Setembro de 2020 (Lei n.º 37/20).
"O artigo 13.º da Lei da
Sustentabilidade das Finanças Públicas, sobre a Estratégia de Endividamento de
Médio Prazo, determina que até ao dia 15 de Maio de cada ano, o Executivo deve
actualizar e publicar a Estratégia de Endividamento de Médio Prazo. A
Estratégia de Endividamento de Médio Prazo deve estar em harmonia com as regras
fiscais e com a Estratégia Fiscal", acrescentou.
Segundo o líder do Grupo
Parlamentar da UNITA, a Estratégia de Endividamento de Médio Prazo pode também
ser actualizada sempre que se verificarem alterações significativas nos
pressupostos macroeconómicos.
"O Governo está a levar o
País ao abismo. Neste momento, o Governo precisa de arranjar novas dívidas para
pagar a dívida existente. Precisa de arranjar 14 biliões de kwanzas para pagar
as amortizações e os juros que são devidos aos diversos credores no exercício
fiscal de 2024. O Executivo ainda não sabe onde e como vai arranjar este
dinheiro", concluiu.
