Luanda - A Procuradoria-Geral da
República (PGR) constitui arguido, num processo disciplinar contra o seu
Procurador no Tribunal da Comarca de Luanda (TCL), Luís Bento Júnior, pelo
facto deste ser pastor numa igreja evangélica.
Oagora magistrado arguido alega
nos autos que pratica a actividade pastoral fora do horário da função pública e
que não vê problemas nisso.
Segundo contaram fontes da
inspecção da PGR ao Novo Jornal, à luz da Constituição da República de Angola
(CRA), os magistrados, quer judicial ou do Ministério Público (MP), não estão
proibidos de pertencerem a uma religião, mas não podem exercer cargos de gestão
ou de liderança, como é o caso dos pastores.
Conforme a Constituição da
República de Angola, segundo a fonte, a única profissão ou cargo que os
magistrados não estão impedidos pela CRA de exercerem, é a docência e a
investigação científica.
A fonte confidenciou ao Novo
Jornal que tem havido, nos últimos tempos, muitos processos disciplinares aplicados
aos magistrados do MP.
"Nos últimos tempos os
processos disciplinares ao nível da própria PGR têm sido o prato do dia",
contou a fonte, que é igualmente um magistrado da PGR.
A nota de acusação contra o
procurador arguido, a que o Novo jornal teve acesso, refere que o acusado é
pastor da Igreja Missão Evangélica de Reconciliação, há 10 anos.
Conforme a nota de acusação, o
magistrado alega que não aufere qualquer tipo de rendimento pela actividade
religiosa que exerce.
Alega ainda que não usa a sua
qualidade de procurador para convencer os fiéis a pagaram dízimos à igreja.
O magistrado argumenta que toda a
actividade religiosa que faz é fora do horário de função pública.
Segundo o facto do direito,
fundamentado na acusação, o magistrado arguido infringiu o dever de não exercer
qualquer outra função pública ou actividade de natureza privada, excepto a de
docência e a de investigação científica.
O advogado do magistrado, que não
quer ser identificado, considera inédita a situação em que está envolvido o seu
constituinte e assegura que o mesmo tem sido alvo de perseguição institucional.
Sobre o assunto, o Novo Jornal
tentou sem sucesso ouvir o magistrado do Ministério Público acusado nos autos.
