O Parlamento angolano procedeu
esta quinta-feira, 16, à votação final global da Proposta de Lei que altera o
Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) de 14 para 5 por cento, com
106 votos a favor (MPLA, PRS/FNLA e PHA), 71 abstenções da UNITA e nenhum voto
contra.
Ao justificar a abstenção, o
Grupo Parlamentar da UNITA, pela voz do deputado Florêncio Kanjamba, que leu a
declaração política, disse que se abstiveram para demostrar o seu
distanciamento desta redução de 5% do IVA, "que não resolve os problemas
da população".
"O Grupo Parlamentar da
UNITA insiste no IVA zero para os produtos alimentares de amplo consumo",
defendeu o deputado, que lamentou que, com essa decisão, o povo pode estar
preparado para enfrentar graves prolemas no que diz respeito à aquisição dos
produtos da cesta básica.
Em reacção, o Grupo Parlamentar
do MPLA, pela voz do deputado Kilamba Van-Dúnem, disse que a redução do IVA
para 5% é um ajuste equilibrado para devolver gradualmente o poder de compra
aos cidadãos.
"O Grupo Parlamentar do MPLA
votou a favor porque tem compromissos com o povo e os impostos a serem cobrados
vão ajudar o Executivo a dar resposta a vários problemas", acrescentou.
O Executivo reduziu o Imposto do
Valor Acrescentado (IVA) em 5% por cento para os produtos alimentares de amplo
consumo, contra os 7% por cento da proposta inicial.
Entre os produtos propostos pelo
Executivo para o IVA de 5% constam carnes e miudezas da espécie bovina, suína,
ovina e caprina, aves (excepto peru e ganso), peixes (excepto tubarão, salmão e
bacalhau), leite, iogurte, manteiga ou margarida.
O pacote inclui, igualmente,
ovos, produtos hortícolas ou vegetais comestíveis, frutas, chá, cereais,
farinha de milho e de trigo, óleo alimentar, açúcar, massas alimentícias, pão e
outros produtos de pastelaria, água e sal, entre outros.
A discussão na especialidade do
documento tinha sido suspensa por falta de consenso, com a oposição a defender
uma taxa zero para todos os produtos da cesta básica.
A ministra das Finanças, Vera
Daves, esclareceu que um IVA de zero por cento é inviável porque o efeito final
é o aumento dos preços dos produtos e não a sua redução.
A iniciativa Legislativa do
Presidente da República, enquanto Titular do Poder Executivo,visa adequa-la à
realidade do contexto actual do País na vertente económica e social aos
desafios económicos e financeiros enfrentados pelas famílias e as empresas.
Na proposta, a província de
Cabinda passará a ter uma taxa única de incidência do IVA, na ordem de 1%,
tendo em conta o regime especial em vigor naquela região, por causa da
descontinuidade geográfica.
A Proposta de Lei que Altera o
Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) foi requerida em processo de
urgência pelo Presidente da República, enquanto Titular do Poder Executivo, nos
termos da Constituição da República e do Regimento da Assembleia Nacional.
