Quando falta um mês para o ano
terminar, o coordenador do projecto político PRA-JA Servir Angola, Abel Chivukuvuku,
foi ao encontro da juíza conselheira presidente do Tribunal Constitucional,
Laurinda Cardoso, para saber o andamento do processo de legalização do seu
"partido".
Abel Chivukuvuku prometeu
recentemente aos seus seguidores que, no final do ano de 2023, o projecto
político PRA-JA Servir Angola estaria legalizado pelo Tribunal Constitucional.
"Depois do Tribunal
Constitucional recusar a legalização do PRA-JA Servir Angola, não vamos
desistir. Todo o processo entregue está de acordo com as exigências do Tribunal
Constitucional", disse ao Novo Jornal uma fonte ligada a este projecto
político, frisando que o encontro foi a pedido de Abel Chivukuvuku.
"Esperam ver o PRA-JA
legalizado para reforçar o plano da alternância política em Angola", disse
a fonte, acrescentando que a não legalização seria uma prova de "exclusão
política".
Abel Chivukuvuku é o coordenador
do projecto político PRA-JA Servir Angola, cuja comissão instaladora foi
rejeitada pelo Tribunal Constitucional reiteradas vezes, por insuficiência de
assinaturas exigidas para a sua legalização e outras razões.
Depois da primeira rejeição, a
comissão instaladora interpôs um recurso extraordinário ao Constitucional a
solicitar a anulação da decisão, tendo esta corte judicial negado provimento em
definitivo, afastando assim a hipótese de Abel Chivukuvuku ver reconhecido o
seu projecto como partido político.
No acórdão datado de 01 de
Dezembro nº 654/2020, o TC sustenta a decisão referindo que a comissão
instaladora do PRA-JA devia oferecer alegações de modo claro e objectivo e
concluir, de forma sintética, pela indicação dos fundamentos por que pede a
anulação da decisão recorrida, como estabelece o nº 01, do artigo 690º, do
Código de Processo Civil.
Na sequência da rejeição, membros
do projecto político juntaram-se à candidatura da UNITA nas últimas eleições
gerais, realizadas em Agosto do ano passado.
O político angolano Abel
Chivukuvuku, líder do PRA JA Servir Angola, anunciou que vai processar as
autoridades angolanas por inviabilizarem a formalização do seu projeto
político, que, no entanto, espera legalizar ainda este ano.
"Vamos remontar o processo
de legalização. Vamos processar o Governo, o ministério da Administração do
Território e o Ministério da Justiça por danos materiais, morais e
psicológicos", anunciou.
Em causa estão assinaturas que
foram levadas às administrações municipais e autenticadas, mas que o Tribunal
Constitucional não aceitou, questionando o facto de documentos validados pelas
administrações (que são do Estado) não terem sido aceites por outro órgão do
Estado que é o tribunal.
"Então fomos enganados pelos
órgãos do Estado", criticou o político.
