Bengo - Efectivos do órgãos
executivos e apoio técnico da Delegação do Minint no Bengo (PN, SIC, SME, SP e
SPCB), na categoria de oficiais, subchefes e agentes, participaram, nesta
quarta-feira 13.12.2023, das terceiras jornadas de consciencialização jurídicas
sobre o Direito do Trabalho e segundas Jornadas de Consciencialização jurídicas
sobre Contencioso Fiscal e Aduaneira e Marítimo, que decorre no auditório
General Foguetão sito na Açucareira em Caxito no município do Dande, promovidas
pela Procuradoria Geral da República no Bengo, com a duração de dois dias.
O acto de abertura foi presidido
pela Governadora Provincial do Bengo Maria Antónia Nelumba ladeada da
Sub-Procuradora Titular no Bengo Carla Patrícia Correia e do Procurador Militar
da Região Naval Norte no Bengo Helder Chimbili.
No seu discurso a Governadora
Maria Antónia Nelumba disse, que com a realização das referidas jornadas, a PGR
dá um claro sinal da moralização da sociedade, com o objectivo de incutir o
respeito às leis e as autoridades do Estado e valorizou o debate sobre a
actuação das autoridades afins no âmbito Fiscal e Aduaneiro, como crucial,
tendo em conta o crescente comportamento criminoso dos contrabandistas de combustíveis
das nossas fronteiras.
Durante o primeiro dia das
jornadas foram apresentadas duas palestras, nomeadamente: "faltas ao
trabalho" abordada pelo advogado Belmiro Rodrigues Imbi, e "o
procedimento disciplinar" proferida pelo advogado e docente Gildo José dos
Reis, e contará no encerramento, com outra palestra subordinada ao tema: a
actuação da Polícia Fiscal Aduaneira e tramitação do processo fiscal e
Aduaneiro, a ser proferida pelo Superintendente-Chefe Prazeres Germano chefe de
Departamento da Polícia Fiscal Aduaneira.
Fizeram parte da referida
palestra, Magistrados do Ministério Público e do tribunal de Comarca do Dande,
representantes do Governo Provincial, efectivos das FAA, Membros de associações
da sociedade civil e estudantes.
