Bengo - Os efectivos do Ministério
do Interior no Bengo participaram, nesta quarta-feira 13.09.2023, da Consulta
Pública sobre o Projecto de Alteração do Código de Estrada, que decorreu no
auditório do Centro Sócio Pastoral João Paulo II°, em Caxito no município do
Dande, com o objectivo de colher subsídios da sociedade sobre o referido
Projecto Lei.
O acto de abertura, foi presidido
pela Governadora Provincial do Bengo Maria Antónia Nelumba, na qualidade de
coordenadora do Conselho Provincial de Viação e Ordenamento do Trânsito, que na
ocasião, referiu que o acto visa fazer a auscultação, da proposta apresentada,
no sentido de analisar o quadro geral desta matéria e ao mesmo tempo, a
sociedade opinar, em relação as medidas que se impõe, para se esbater não só o
elevado número de acidentes, mas também, contribuir para um melhor ordenamento
do trânsito, concluindo o papel a desempenhar pelos automobilistas e pelos
transeuntes.
Foi prelector o senhor Adriano de
Rosário técnico do Conselho Nacional de Viação e Trânsito, que na ocasião, fez
a apresentação da Proposta de Lei de Revisão do Decreto de Lei de Alteração do
Código de Estrada, onde abordou, dentre outros aspectos, as principais
alterações introduzidas no Código de Estrada, tais como: novos conceitos,
comportamento dos automobilistas nas rotundas, redução dos limites de
velocidades, no domínio das paragens e estacionamentos, no domínio dos
transportes de passageiros, dentre outros pontos.
Durante a apresentação da
Proposta os efectivos do Minint e os membros da sociedade civil, formularam
questões e apresentaram contribuições, que poderão servir para a alteração do
actual Código de Estrada.
Fizeram parte do acto, o
Comissário Prisional Manuel Maria Tavares Culeca Delegado Provincial do MININT
em exercício, superintendente chefe Félix Miguel inspector Provincial, em
representação do Comandante Provincial do Bengo da PNA, a administradora municipal adjunta do Dande
Filisberta da Costa, a Chefe de Departamento de Trânsito e Segurança Rodoviária
Superintendente Chefe Valeriana Lisboa Coelho, efectivos dos órgãos do Minint,
membros da sociedade civil e autoridades tradicionais.
